Cleuber Sobrinho

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Definição · há 17 anos

Benfeitorias voluptuárias

São as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual da coisa, ainda que a tornem mais agradável ou sejam de elevado valor. Veja art. 96, § 1°, do Código Civil (Lei 10.406/2002)....

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